Na sessão desta segunda-feira (04) da Câmara de Foz do Iguaçu, será lido o parecer favorável ao PL n°132/2023, dos vereadores Protetora Carol Dedonatti e Marcio Rosa, que dispõe sobre a proibição da produção, comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Pela proposta, estabelecimentos comerciais da cidade só poderão vender os chamados “fogos de vista”, que produzem barulho abaixo de 80 decibéis.
A medida, segundo os vereadores, “visa impedir poluição sonora, que prejudicam a saúde auditiva de pessoas, principalmente crianças e idosos, além de cães e gatos, que sofrem muito com esses estampidos”.
Uma Lei semelhante foi aprovada no dia 17 de novembro de 2020 pelos vereadores locais, mas ninguém a cumpriu e a barulheira continua até hoje (veja AQUI).
Agora, a nova proposta que está em tramitação no Legislativo local, é mais abrangente, assim como as multas.
Se aprovada, os infratores deverão receber as seguintes multas:
- De 1 a 50 UFFI Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu, o equivalente a R$ 111,87 e R$ 5.593,50 para a pessoa física;
- De 10 a 500 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu, o equivalente a R$ 1.118,70 a R$ 55.935,00 para pessoas jurídicas;
- Esses valores dobram, em caso de reincidência
