A prefeitura de Foz do Iguaçu acaba de implantar a isenção ou redução automática do IPTU nos imóveis utilizados para atividades rurais. O projeto do prefeito Chico Brasileiro (PSD) foi aprovado pelos vereadores no último dia 12 e depois de sancionado foi transformado na lei nº 351/2021 publicada na edição do Diário Oficial nº 4.219 de 19 de agosto de 2021.
A alteração facilita a vida dos produtores rurais e donos de áreas urbanas mantidas para cultivo agrícola que até então todo ano precisavam requerer e apresentar uma série de documentos.
A mudança na lei Complementar nº 217, de 18 de dezembro de 2013 (norma que regulamenta a não incidência do IPTU para os imóveis com atividade rural) atende a uma solicitação dos proprietários, tornando automática a isenção ou redução do imposto.
“O beneficio da não incidência do IPTU passa a ser concedido automaticamente através da informação já constante no Cadastro de Produtor Rural, sem a necessidade de o produtor ter que solicitar por meio de requerimento, apresentando os documentos do exercício”, explicou o prefeito Chico Brasileiro.
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, e jornal GDia.
