No último dia 16, a Prefeitura de Foz do Iguaçu declarou e utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área localizada nas margens da Avenida Felipe Wandscheer.
O Não Viu? foi atrás de mais detalhes sobre a medida e obteve a seguinte justificativa do Executivo Municipal:
“A publicação do Decreto 32.752/2024, referente à decretação de Utilidade Pública e consequente desapropriação para fins de alargamento da Avenida Felipe Wandscheer, é um passo importante na resolução de uma situação que perdura em nosso município desde meados de 2015/2016, quando começaram as obras de alargamento da referida avenida.
Com o alargamento da via, imóveis foram atingidos, necessitando de desapropriação e indenização. No caso em questão, o processo de indenização tramita desde 2016 sob o número 32614. Durante o andamento do processo, foram identificadas inconsistências entre a área efetivamente ocupada pela via e a descrita no processo indenizatório.
Essa inconsistência foi verificada e confirmada por uma equipe técnica, que tramitou conjuntamente ao processo de pedido indenizatório a correção da área, elevando a metragem atingida de 137,50 m² para 847,43 m², sendo essa a área atualmente ocupada pela via. Essa revisão é essencial para finalizar o processo de forma justa e condizente com a realidade, evitando equívocos, danos a terceiros ou enriquecimento indevido do ente público.
Este decreto materializa hoje uma solução para essa questão, permitindo o progresso contínuo e justo do alargamento da Avenida Felipe Wandscheer”.
