Depois de tentar aprovar um projeto de Lei para conceder aumento salarial de 100% para os cercas de 200 cargos políticos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e não conseguir, o prefeito Chico Brasileiro revogou o pagamento de gratificações, em média de 100% sobre o salário base, a esses funcionários, segundo portaria publicada ontem (22) no Diário Oficial do Município.
O problema é que essas gratificações vinham sendo pagas mesmo depois de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná considerar a medida inconstitucional, mas, agora, Chico Brasileiro a usou para cortar esses benefícios salariais (vejam a portaria abaixo).
Após consulta feita a pedido do presidente da Câmara de Vereadores, João Morales, o TJ Paraná confirmou ao Legislativo local a inconstitucionalidade dessas gratificações, no dia 18 de agosto de 2023, e, segundo o Não Viu? apurou, Chico Brasileiro tomou ciência dela em setembro de 2023.
Mas, mesmo assim, continuou fazendo esses pagamentos até ontem (22).
Resumo da ópera: segundo fontes consultadas pelo blog, se confirmada essa irregularidade, além das consequências jurídicas que o prefeito terá de responder, os funcionários beneficiados terão de devolver aos cofres públicos o que receberam irregularmente.
Mais: segundo as fontes do Não Viu?, o dinheiro poderá ser devolvido em parcelas.
