Começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (14), da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, um projeto de Lei, de autoria da vereadora Protetora Carol, que obriga os moradores da cidade a denunciar maus-tratos a animais, ocorridos dentro de condomínios.
Segundo o projeto, caso seja aprovado, os moradores desses condomínios terão 24 horas, desde a ciência do ocorrido, para denunciar o fato às autoridades policiais.
O projeto também inclui punições aos condomínios “caso haja inércia ou omissão por parte do síndico ou administrador”, com multa de 50 Unidades Fiscais do Município (R$ 5.082,50), valores que serão revertidos em projetos a favor da causa animal, segundo propõem a vereadora.
Confiram o projeto de Lei clicando aqui.
