Um requerimento assinado pelos vereadores Celino Fertrin, Márcio Rosa e Anice Nagib, que está na fila para ser aprovado ou não pelo Plenário da Câmara Municipal, pede a convocação da Secretária de Meio Ambiente de Foz, Ângela Meira, para prestar esclarecimentos a respeito dos motivos que levaram a Polícia Ambiental a embargar uma obra da Prefeitura Municipal, no dia 17 de outubro passado, por falta de licença ambiental.
E tem mais, segundo o texto abaixo divulgado hoje, 11, pelo Legislativo local.
Contratos sobre aluguel
O vereador Marcio Rosa (PSD) requereu informações sobre o Contrato de Locação n° 032/2010, indicando a atual situação do contrato e se há qualquer indício de irregularidades sobre a contratação, apresentando cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados, o valor anual gasto em aluguel e manutenção do imóvel desde o início do contrato, cópia de eventuais aditivos e pendências de pagamentos e seus respectivos valores.
Já o vereador Celino Fertrin (PDT) requereu cópia do contrato de concessão do Teatro Otília Schimmelpfeng, localizado na Praça da Bíblia.
Audiência pública sobre transporte
O requerimento 429/2019 também é de relevância social, tem como pedido a realização de uma audiência pública para debater sobre o transporte público de Foz do Iguaçu. De autoria da vereadora Anice Gazzaoui (sem partido), a discussão desse tema tão frequente entre os cidadãos tem como objetivo ouvir a sociedade e, principalmente, aqueles que fazem uso do transporte público coletivo do município e autoridades responsáveis pelo sistema.
A solicitação para audiência pública foi feita por meio de ofício protocolado na Câmara pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu. O evento, aberto a todos os interessados, será realizado no plenário da Câmara no próximo dia 29 a partir das 9h.
CPI em andamento
Com o intuito de contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de transporte, em andamento na Câmara Municipal, o vereador Marcio Rosa (PSD) também solicitou cópias e informações dos contratos com as empresas que prestam serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde. Requereu informações acerca destes contratos, indicando a atual situação e se há qualquer indício de irregularidades.
Pediu cópia das notas e comprovantes de pagamentos realizados, dos contratos com as empresas que prestam os serviços de Tratamento Fora de Domicilio – TFD, cópia de documentos dos veículos, comprovantes de abastecimentos, de eventuais aditivos e de pendências de pagamentos e seus respectivos valores.
Com Assessoria da CMFI
