A Superintendência de Comunicação Social da Itaipu Binacional divulgou na tarde desta quinta-feira, 31, uma matéria que confirma o que o Não Viu? publicou na segunda-feira, 28, sob o título “EXCLUSIVO! GENERAL ABRE A “CAIXA-PRETA” DA ITAIPU PARA DAR ACESSO AOS CIDADÃOS”, que pode ser acessada aqui.
Agora, leiam abaixo o texto divulgado hoje.
O diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, determinou uma nova política de transparência para a margem brasileira da usina, ampliando as informações disponibilizadas na página da empresa na internet.
A decisão consta de norma interna publicada no último dia 11 de setembro, alinhada com os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e atende a uma orientação do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Reforçamos a transparência das informações disponíveis ao público em geral”, declarou o diretor-geral. “A sociedade paga pela energia produzida pela Itaipu. Por isso, fazemos questão de ter transparência para que as pessoas saibam como os recursos estão sendo empregados.”
Com a determinação, o nível de detalhamento das informações será ampliado. A empresa, por exemplo, já publicava a composição do conselho e diretoria. Agora, passa a contar também com os decretos de nomeação e currículo dos diretores e conselheiros, além do organograma organizacional.
Também serão acrescentadas informações como as despesas corporativas com viagens de qualquer empregado; dados sobre contratos, convênios, patrocínios e bens patrimoniais cedidos; agenda de compromissos externos dos diretores; empregados cedidos ou requisitados e os respectivos órgãos; balanços patrimoniais trimestrais (além dos anuais, que já eram publicados e permanecerão); entre outras.
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As únicas exceções indicadas na norma são para informações consideradas de caráter pessoal, que possam afetar a segurança da operação da usina ou aquelas classificadas como sigilosas ou com restrição de acesso.
“Os diretores, gerentes e demais empregados da Itaipu (margem brasileira) devem possibilitar às pessoas naturais e jurídicas o acesso à informação por meios objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, diz trecho do documento, que tem nove páginas.
Além da internet, a norma prevê acesso público aos documentos por meio da Ouvidora de Itaipu. O fornecimento da informação deverá ser gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos – neste caso, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo da reprodução e dos materiais utilizados.
A nova norma de transparência estabelece, ainda, o prazo de 90 dias para adequação das informações disponibilizadas no portal corporativo. Algumas das páginas do site já foram readequadas, porém o cumprimento integral da regra deverá se dar a partir da segunda quinzena de dezembro.
Joaquim Silva e Luna acrescentou que Brasil e Paraguai retomaram as discussões para criação de uma comissão binacional que possa analisar as contas da empresa. “A ideia é que cheguemos ao final do ano em condições para que nossos órgãos de controle possam se reunir e auditar as contas”, disse.
A íntegra da norma está publicada junto com outros documentos oficiais da empresa em: https://www.itaipu.gov.br/institucional/documentos-oficiais
