A plataforma de portal da transparência que será utilizada por prefeituras e câmaras de vereadores de 17 municípios da região Oeste do estado foi apresentada aos respectivos gestores públicos em solenidade realizada na sede do Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, nesta segunda-feira, 18 de março.
A ferramenta foi desenvolvida pelo PTI, a partir de parceria firmada com o Ministério Público do Paraná, e objetiva auxiliar as administrações municipais a garantirem o cumprimento da legislação que prevê o acesso da população às informações relacionadas aos atos da gestão pública (Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011).
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, participou do evento e destacou a importância da iniciativa. “A construção de uma sociedade mais justa e equânime requer ampla participação popular nos processos de idealização e implementação de políticas públicas e isso somente será factível se houver efetiva transparência na gestão pública, um dos melhores mecanismos de prevenção aos deslizes administrativos”, ressaltou.
Parceria – A cooperação com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu foi firmada em junho de 2017, após o Ministério Público do Paraná constatar dificuldades enfrentadas pelas administrações de prefeituras e câmaras municipais para o cumprimento das obrigações referentes à legislação. Alguns entes públicos possuíam informações desatualizadas nas suas páginas na internet ou difícil acessibilidade. Por meio da parceria, a Fundação realizou um diagnóstico da situação dos portais e desenvolveu ferramenta a partir da padronização de requisitos fornecidos pelo MPPR para ser utilizado pelas câmaras e prefeituras. O objetivo é garantir à população o acesso aos dados de forma clara e atualizada.
Fonte: MPPR
