Segundo apuração da Gazeta do Povo, apesar da extinção do Imposto de Importação federal de 20% para compras de até US$ 50, uma nova cobrança federal deve voltar a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com a implementação da reforma tributária.
Até lá, os consumidores pagarão apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A Medida Provisória (MP) que acabou com a taxa já está em vigor, mas terá validade de 120 dias. Nesse período, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. Caso contrário, perde a validade.
Mesmo com o alívio temporário, a reforma tributária prevê o retorno da tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2027. A cobrança será feita por meio da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em cerca de 9%.
A mudança deve impactar milhões de brasileiros que utilizam plataformas internacionais para comprar roupas, eletrônicos e acessórios com preços mais baixos.
