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Spray de pimenta pode ser instrumento de proteção feminina no Paraná

O texto foi aprovado com substitutivo geral, garantindo sua inclusão no Código de Defesa da Mulher Paranaense

Por Vinícius Ferreira
9 dezembro, 2025
| 2 minutos de leitura |
Foto ilustrativa: Pixabay

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (8), duas sessões extras para analisar projetos de lei do Governo do Estado, da Defensoria Pública e de parlamentares.

Entre as matérias aprovadas, destacou-se o Projeto de Lei 1171/2025, de autoria dos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), que prevê medidas para garantir acesso seguro ao spray de extratos vegetais (pimenta) como instrumento de legítima defesa para mulheres.

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Spray de extratos vegetais como ferramenta de proteção feminina no Paraná

A proposta autoriza o uso e a comercialização controlada do spray — considerado não letal, de fácil manuseio e baixo custo — com o objetivo de reforçar a segurança de mulheres em situações de risco, especialmente aquelas que vivem sob medida protetiva.

Segundo a justificativa do projeto, medidas preventivas acessíveis podem reduzir a vulnerabilidade das vítimas e possibilitar respostas mais rápidas em casos de violência doméstica e outras situações de ameaça.

Inclusão no Código de Defesa da Mulher Paranaense

O texto foi aprovado com substitutivo geral, garantindo sua inclusão no Código de Defesa da Mulher Paranaense, ampliando o arcabouço legal de proteção e apoio às mulheres no estado.

Além do PL 1171/2025, tramitam na Assembleia outras duas propostas semelhantes:

  • Projeto de Lei 138/2025, do deputado Do Carmo (União)

  • Projeto de Lei 1169/2025, do deputado Tito Barichello (União)

Ambos reforçam a discussão sobre novas tecnologias e instrumentos de defesa pessoal para mulheres paranaenses.

Tags: É bom saber!
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