A Prefeitura de Foz do Iguaçu lança, nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, o RecuperaFoz, programa de regularização fiscal (antigo Refis) que oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas municipais, tributárias e não tributárias, vencidas até 31/12/2024.
Os descontos chegam a 100% nos juros e nas multas, tanto para quem pagar à vista quanto para quem parcelar dentro do prazo.
“É uma ótima oportunidade para quem quer colocar as contas em dia e, ao mesmo tempo, contribuir para que o município mantenha o equilíbrio fiscal e continue investindo em serviços públicos essenciais”, destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindad
Prazos para adesão
- Parcelamento: de 7 de novembro a 12 de dezembro de 2025
- Pagamento à vista: até 19 de dezembro de 202
Quem pode participar e quais as condições
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- 100% de redução de juros e multas de mora para pagamento à vista;
- 90% de redução para parcelamento em até 12 vezes;
- 80% de redução para parcelamento em até 18 vezes.
IPTU e Taxas Mobiliárias e Imobiliárias
- 100% de redução de juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes;
- 90% de redução para parcelamento de 7 a 48 vezes.
Parcela mínima social
Famílias de baixa renda poderão ter parcela mínima reduzida para R$ 58,64, desde que:
- estejam inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico; e
- sejam titulares de apenas um imóvel no município.
A conferência desses requisitos será feita por servidor da Secretaria de Finanças e Orçamento no ato do atendimento, mediante verificação dos documentos apresentados.
Débitos que não entram
- O programa não se aplica a dívidas de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), exceto quando constituídas por lançamento de ofício pela Fazenda Pública.
Atendimento ao contribuinte
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (somente mensagens)
Secretaria de Finanças e Orçamento – Prefeitura de Foz do Iguaçu
