A partir de 1º de novembro, ME e EPP do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo sistema nacional.
Empresas do Simples Nacional em Foz do Iguaçu terão uma mudança importante na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de novembro de 2026, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional.
A medida foi determinada pela Resolução CGSN nº 191/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O que muda
- O sistema municipal será bloqueado para novas NFS-e de ME e EPP do Simples.
- A emissão será feita pelo Emissor Nacional, via portal web ou integração por API.
- Cancelamentos e substituições também serão realizados na plataforma nacional.
- O sistema da Prefeitura continuará disponível para consultar notas emitidas antes da mudança.
O que continua igual
A mudança é apenas no sistema de emissão da nota. O cálculo mensal dos tributos continua pelo PGDAS-D.
As regras municipais de retenção do ISSQN também permanecem.
MEIs já utilizam o Emissor Nacional desde setembro de 2023. Empresas do regime normal, que não são optantes pelo Simples Nacional, continuarão utilizando o sistema municipal.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta empresas e contadores a se anteciparem à mudança e consultarem o Portal Nacional da NFS-e.
Atendimento em Foz: WhatsApp (45) 3521-1612 | iss@pmfi.pr.gov.br
