Em entrevista ao programa Acontece Foz (ouça aqui), da Rádio CBN, na manhã desta terça-feira, 30 de dezembro, o chefe de fiscalização da Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu, José Roberto Ferreira, reafirmou que as denúncias sobre o uso de fogos com estampido no município precisam de comprovação por vídeo.
Como não vai haver um plantão de fiscalização da secretaria durante o recesso de fim de ano, a denúncia deve ser feita, anonimamente ou não, pelo aplicativo eOuve, inclusive com o envio do vídeo.
Segundo ele, com base nesses vídeos, se comprovada a infração, a aplicação das multas é imediata.
As multas que poderão ser aplicadas são de valores bem “salgados”:
- Pessoa física: multa de 1 a 50 UFFI (R$ 117,28 a R$ 5.864,00);
- Pessoas jurídica: multa de de 10 a 500 UFFI ((R$ 1.172,80 a R$ 58.640,00) para pessoas jurídicas, com o dobro do valor em caso de reincidência.
A proibição, prevista na Lei Municipal nº 5.393 de 2024, vale para áreas urbanas e rurais, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados.