Circulou hoje (10) nas redes sociais o panfleto acima. Para saber se era fake ou não, o Não Viu? foi atrás da informação.
Resultado: a indicação existe e foi feita no dia 20 de novembro, sob o número 1749/2018 e tem o seguinte conteúdo:
“DETERMINAR à Secretaria competente a realização de estudo que viabilize a obrigatoriedade de realização de exames clínicos toxicológicos periódicos dos funcionários efetivos e cargos comissionados do município de Foz do Iguaçu, antes do ingresso e periodicamente a cada 12 meses, enquanto estiver em atividade. Sendo que o referido exame deverá ser confidencial, só podendo ser divulgado ao interessado e, sendo positivo, não poderá motivar sanção de caráter disciplinar ao servidor. O procedimento a ser adotado, no caso de resultado positivo, é encaminhá-lo para tratamento até sua total recuperação, não podendo, nesse período, exercer função gratificada”.
Cabe saber, no entanto, se essa proposta viola os direitos dos cidadão, previstos pela Constituição brasileira. Veja abaixo o fac-símile da indicação.
