O plenário rejeitou na sessão desta quinta-feira, 04 de julho, o veto do Executivo ao projeto de lei 06/2019, que ampliava para 24 meses o alvará de funcionamento de trabalhadores ambulantes ou de comércio eventual. Diante do parecer jurídico da Câmara ter sido contrário ao veto, o autor da proposta, vereador Anderson Andrade (PSC), defendeu a derrubada.
Segundo ele, a maioria dos ambulantes reclama da burocracia e a posição dos vereadores atende a reivindicação de quem sobrevive da atividade. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, a matéria agora segue para promulgação do Poder Executivo em um prazo de 48 horas. Caso o Prefeito não promulgue, o projeto volta para que a Câmara o faça e coloque a lei em vigor.
