Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira, 11 de fevereiro, foi aprovado o requerimento 60/2025, de autoria do vereador Bosco Foz (PL).
A proposição trata do pedido de realização de uma audiência pública para discutir a possível destinação de parte das receitas operacionais do Parque Nacional ao município de Foz do Iguaçu, diante da recente decisão judicial que beneficiou o Estado do Paraná como titular de parte da área do PNI que integra as Cataratas do Iguaçu e também Hotel das Cataratas.
O texto do requerimento aponta que a justiça federal (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná), reconheceu o estado do Paraná como proprietário de uma área de aproximadamente 1.085 hectares do Parque Nacional do Iguaçu, incluindo o trecho das Cataratas do Iguaçu.
Com a nova determinação, 7% da arrecadação da bilheteria do parque, que antes ia para a ICMBIO, agora será destinada para o Estado. A proposta seria que uma parte desse percentual fosse destinado para Foz do Iguaçu, devido à sua localização e integração com o Parque Nacional.
A audiência tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão judicial para o município, discutir alternativas para que parte da arrecadação seja direcionada para Foz, ouvir as autoridades e entidades envolvidas no setor turístico sobre a viabilidade da proposta e encaminhar propostas formais à Assembleia Legislativa do Paraná e ao Governo Estadual.
