A aplicação da chamada ideologia de gênero nas escolas municipais de Foz do Iguaçu foi tema de discussão na Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10).
Os parlamentares aprovaram, em 1ª discussão e votação, por 14 votos favoráveis e um contrário, o do vereador Márcio Rosa (PSD), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que impede a aplicação e/ou adoção de políticas de ensino referentes à ideologia de gênero.
Marcio Rosa argumentou que esse projeto não tem valor legal, nem constitucional. Segundo ele, o próprio parecer da CGU declarou que compete à União deliberar sobre isso.
“No município, temos o Conselho de Educação, eles que precisam debater essa matéria. Vale a pena lembrar que qualquer tipo de doutrinação já é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou. Ele entende do assunto, pois foi conselheiro tutelar em Foz do Iguaçu no período de 2009 a 2012 e tem uma forte atuação nessa área.
Porém, apesar da argumentação, foi voto vencido.
A pergunta é: mas essa questão não deveria ser esclarecida pela Assessoria Jurídica da Câmara?
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica do Município, a matéria volta ao plenário para 2ª discussão e votação após 10 dias de intervalo.
