O Presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PTB), fez um requerimento (147/2020), aprovado na sessão de quinta-feira (07/05), direcionado ao Delegado-Executivo da Polícia Federal do Foz do Iguaçu, Mozart Person Fuchs, solicitando esclarecimentos sobre as apreensões de embarcações brasileiras por parte da Marinha do Paraguai no Rio Paraná.
Segundo informações, as embarcações brasileiras têm sido apreendidas pela Marinha do Paraguai, sob o argumento de serem restrições devido à pandemia do COVID-19. No entanto, a penalidade seria em razão da pesca e navegação na margem brasileira do Rio, o que, por sua vez, não foi proibido pela Marinha do Brasil.
Detalhe: só nos primeiros quatro meses deste ano, a Marinha do Paraguai já apreendeu mais de cem barcos, segundo o jornal ABC Color.
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O vereador Beni Rodrigues questionou. “Pescadores estão trabalhando, a Marinha do Paraguai está apreendendo barco brasileiro. O Paraguai manda na metade do Rio para lá, mas a outra parte pertence ao Brasil. Então estamos pedindo explicações ao delegado da Polícia Federal de Foz. Não é certo o que está acontecendo e tenho certeza que devem encaminhar uma resposta a esta Casa sobre quais medidas serão tomadas para evitar o que está acontecendo”.
O Vereador Celino Fertrin (Podemos) contribuiu para discussão: “Na sessão anterior estávamos discutindo apoio aos pescadores, que estão passando necessidades. A atitude de apreensão de pescadores ou pessoas que estão buscando seu alimento não é certa. Não é momento de conflito, mas de diálogo para que possa haver entendimento”.
O que se pretende saber é a respeito da legalidade dessas apreensões. Na última quinta-feira, 07 de maio, foi divulgada notícia dando conta de que Brasil e Paraguai suspenderam temporariamente o compartilhamento do Rio Paraná. A informação teria sido encaminhada à imprensa pela Marinha do Brasil. A orientação então seria de que toda comunidade fluvial navegasse apenas na margem brasileira do rio.
Com informações da CMFI
