Após as acirradas discussões e polêmicas levantadas entre membros da Casa de Leis e a comunidade de Foz do Iguaçu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 21, apresentado pelo Poder Executivo aumentando o valor da taxa de lixo no município, o vereador João Morales (DEM) apresentou reclamação no Ministério Público para derrubar a lei.
O PLC aprovado por 12 votos (a chamada bancada “Amém, Chico!”, que aprova tudo o que o prefeito quer) a 3 deu origem à Lei Complementar nº 354, de 18 de novembro de 2021, sancionada e publicada pelo prefeito Chico Brasileiro e que terá efeitos na taxa anual de 2022.
O vereador Morales foi um dos votos contrários ao lado dos vereadores Admilson Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos).
No pedido enviado ao promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, Dr. Luiz Marcelo Mafra, João Morales ressalta que com a nova taxa, a coleta alternada terá aumento de 127% passando de R$ 91,62 para R$ 208,00. Para moradores que têm coleta diária o valor passará de R$ 195,00 para R$ 364,00 – acréscimo de 87,6%.
Além disso, a mudança colocará um fim à isenção de 12.341 imóveis, dentre eles 2.752 utilizados por igrejas. Estes imóveis então passarão a pagar uma Tarifa Social de R$ 45,80 (0,5 UFFI) por ano onde a coleta ocorrerá em dias alternados.
As mudanças previstas pelo projeto passarão a ser as seguintes:
- Tarifa Social:
Imóveis de até 50m²; imóveis precários; de categoria baixa; e templos religiosos. - Tarifa Social:
Coleta em dias alternados R$ 45,80 (0,5 UFFI)
Coleta diária – R$ 91,61 (1UFFI) - Uso Residencial – coleta dias alternados
Valor atual por ano: R$ 91,61
Valor anual com a nova lei: R$ 208,00
Uso Residencial – Coleta Diária
Valor atual por ano: R$ 195,12
Valor anual com a nova lei: R$ 364,00
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, e jornal GDia