O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, homologou na última terça-feira (08), o tombamento do antigo prédio do Fórum de Foz do Iguaçu, hoje ocupado pela Fundação Cultural do Município, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 62, no centro da cidade.
A medida atendeu à Resolução do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – CEPAC nº 11/2024, de 25 de julho de 2024, que delibera o deferimento do tombamento como Patrimônio Cultural Municipal.
Portanto, a partir de agora:
- As construções, demolições, paisagismo, no entorno ou paisagem do bem tombado deverão seguir as restrições resultantes do tombamento, nos termos da Lei Municipal no 4470/2016, e conforme parecer final do Processo no 61314/2019.
- As autoridades e órgãos municipais vinculados, direta ou indiretamente, à promoção, preservação, conservação, fiscalização, execução de obras, estudos e/ou serviços do patrimônio cultural do município, deverão fazer cumprir o disposto na Lei Municipal nº 4.470/2016, de modo a assegurar os direitos e deveres ali estabelecidos
