Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça à população que é proibida a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com ruídos (estampidos) em todo o município.
O descumprimento da norma gera multa, e as denúncias devem ser registradas pelos canais oficiais, preferencialmente com fotos ou vídeos que comprovem a infração.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo eOuve ou pelo telefone 156, e é importante que o registro contenha imagens ou vídeos do ocorrido, o que agiliza a apuração e a fiscalização.
A proibição está prevista na Lei Municipal nº 5.393/2024, em vigor desde abril daquele ano, e vale para áreas urbanas e rurais, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados.
A legislação alcança fogos de estampido, foguetes, morteiros, baterias e quaisquer artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora.
O objetivo é reduzir impactos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais.
Fogos permitidos
A lei permite apenas os chamados “fogos de vista”, desde que emitam ruído máximo de 80 decibéis e não causem poluição sonora, priorizando efeitos visuais.
Quem descumprir a norma está sujeito a multas que variam de 1 a 50 UFFI (R$ 117,28 a R$ 5.864,00) para pessoas físicas e de 10 a 500 UFFI ((R$ 1.172,80 a R$ 58.640,00) para pessoas jurídicas, com o dobro do valor em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as penalidades têm destinação social: 50% para projetos de bem-estar animal e 50% para ações terapêuticas voltadas a crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva.
A Secretaria de Finanças e Orçamento destaca que a colaboração da população é fundamental neste período. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo eOuve ou pelo telefone 156, e é importante que o registro contenha imagens ou vídeos do ocorrido, o que agiliza a apuração e a fiscalização.