O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) informa que o processo de desfazimento de bens da Procuradoria Regional do Trabalho em Foz do Iguaçu (PTM-Foz do Iguaçu) se destina apenas às instituições relacionadas no Decreto Federal 9.373/2018, entre elas órgãos e entidades públicos, organizações da sociedade civil e cooperativas.
Desta forma, não existe a previsão de doação e/ou venda de bens para pessoas físicas ou pessoas jurídicas de outra natureza.
Traduzindo: os bens resultantes da desmobilização da unidade local do Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu serão destinados apenas às instituições relacionadas no Decreto Federal 9.373/2018.
As instituições previstas tem até o dia 18/08/2025 para se habilitar a recebê-los no site www.prt9.mpt.mp.br.
História
Depois de 18 anos de funcionamento a Procuradoria Municipal do Trabalho fecha suas portas em Foz do Iguaçu.
Segundo assessoria do MPT-PR, a desmobilização foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e se deve à necessidade de adaptação a mudanças no contexto socioeconômico, jurídico e tecnológico, além da racionalização de recursos disponíveis.
A PMT de Foz é responsável pelo atendimento dos municípios de Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.