O Não Viu? apurou uma informação que pode (pode, bem entendido?) ser configurada como improbidade administrativa.
Vamos à história, em síntese:
1-) No dia 18 de abril, o vereador Celino Fertrin requereu ao prefeito Chico Brasileiro cópia do contrato de locação de um imóvel localizado na Avenida Anhembi, 340, bem como esclarecimentos sobre a finalidade de utilização do imóvel.
2-) No dia 5 de junho, o prefeito Chico Brasileiro enviou ofício à Câmara no qual pede um prazo de mais 30 dias para responder à solicitação do vereador, justificando que abriu um Processo Administrativo (Sindicância), no dia 12 de março de 2019, “para apurar, em tese, responsabilidade em razão de prejuízo ao erário decorrente da locação do imóvel”;
3-) Segundo a Comissão de Sindicância, o imóvel seria usado para instalação do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). Mas “o referido imóvel sequer foi utilizado, demonstrando pouco interesse com a coisa pública“, diz o documento da sindicância ;
4-) Resultado: o contrato de locação, assinado no dia 16 de maio de 2018, no valor de R$ 60 mil, foi rescindido em 25 de fevereiro de 2019, depois de terem sido pagos R$ 45 mil, sem qualquer utilidade aparente para o município justificável, até agora;
6-) Conforme fac-símile abaixo, um documento da Secretaria de Saúde informa que nenhum responsável pelo contrato foi encontrado, assim como nenhuma assinatura por parte da secretaria.
