Uma representação encaminhada pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS) levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a multar em R$ 4.486,00 o diretor técnico da Fundação de Saúde de Foz do Iguaçu, Fábio de Oliveira Marques da Cunha, por conta do superfaturamento em um contrato para prestação de serviços de hemodiálise no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
Segundo o relator do processo, auditor Thiago Barbosa Cordeiro, o valor estipulado de R$ 684,00 por sessão é muito superior ao praticado pela tabela do SUS (R$ 194,20). “Espero que os responsáveis pelas irregularidades sejam devidamente punidos, afinal o dinheiro público merece ser respeitado, principalmente por se tratar de questão de saúde em um momento como este, de pandemia”, afirmou o parlamentar.
O Soldado Fruet sustentou que, ao pagar o valor de R$ 684,00 por sessão, o gasto anual seria de R$ 1,2 milhão, quando poderia ser de aproximadamente R$ 350 mil, destacando tratar-se de “um serviço onde diversas clínicas atuam e consideram a tabela do SUS justa”.
Devido à ausência de justificativa adequada em relação a valores de referência adotados para a fixação do preço estipulado para as sessões, o TCE-PR julgou parcialmente procedente a representação.
Além de aplicar a multa, a Corte também determinou à fundação que, em suas futuras contratações de serviços de saúde, estabeleça os seus valores referenciais a partir de pesquisas de mercado, com a demonstração e justificativa dos montantes encontrados.
Na representação, protocolada em fevereiro de 2020, o deputado do PROS apontou a ocorrência de supostas irregularidades na Chamada Pública nº 12/19, realizada para a contratação de serviços médicos para atendimento do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O credenciamento foi decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 42/19 e resultou em quatro contratos com vigência de 12 meses.
“Apenas nesses contratos, a Prefeitura de Foz do Iguaçu desembolsou mais de R$ 27 milhões no ano passado. Mas, além de recorrer ao TCE, já pedi que os Ministérios Públicos Federal e Estadual investiguem as dezenas de contratos firmados pela administração municipal na área da saúde e adotem as providências cabíveis para reparar eventuais danos ao erário”, informou o Soldado Fruet.
Além do preço injustificado das sessões de hemodiálise, o relator votou por recomendar à Fundação Municipal de Saúde para que promova as adequações necessárias para que as funções de coordenação médica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck passem a ser preenchidas por meio de vínculos internos, devido à sua incompatibilidade com o instituto do credenciamento.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE na sessão virtual nº 5/21 do plenário do Tribunal Pleno, concluída em 15 de abril. Cabe recurso da decisão, que está expressa no acórdão nº 794/21 – Tribunal Pleno, disponibilizado na edição nº 2.535 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Com informações do TCE e assessoria do deputado
