Um projeto de lei que reforça o controle sobre a compra e venda de materiais em ferros-velhos será discutido na sessão ordinária de segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
De autoria do vereador Evandro Ferreira, o PL 84/2026 amplia as exigências de monitoramento dos estabelecimentos.
Entre as mudanças propostas estão:
- Imagens por 180 dias: as gravações das câmeras deverão ser armazenadas por pelo menos seis meses e disponibilizadas às autoridades quando solicitadas.
- Identificação: sempre que tecnicamente possível, as imagens deverão permitir reconhecer o vendedor, o material negociado e o veículo utilizado no transporte.
- Avisos ao público: os estabelecimentos terão de informar, em local visível, que comprar ou comercializar materiais sem comprovação de origem pode configurar crime de receptação.
A proposta busca dificultar a comercialização de produtos provenientes de furtos, como fios de cobre, cabos de energia, hidrômetros, placas de sinalização e componentes de veículos.
O projeto também recebeu uma emenda modificativa, que ajusta a redação das exigências de monitoramento. A matéria ainda precisa passar pela votação dos vereadores.
