O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, vetou dois projetos de lei aprovados pelos vereadores do município. Segundo a prefeitura, os vetos foram motivados principalmente por inconstitucionalidade.
Um dos vetos foi ao Projeto de Lei 253/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira. A proposta obrigava bares, restaurantes, adegas e distribuidoras a exibirem em local visível o comprovante de origem das bebidas alcoólicas e o selo “Bebida Segura”. De acordo com o Executivo, a medida cria obrigações administrativas e interfere na organização da prefeitura.
O segundo caso foi um veto parcial ao Projeto de Lei 06/2025, do vereador Cabo Cassol. O texto proíbe músicas que incentivem drogas, violência, crimes ou sexualização infantil em escolas e eventos voltados a crianças e adolescentes. O veto atingiu o artigo 3º e seu parágrafo único, por possível violação à separação de poderes e à iniciativa exclusiva do Executivo.
Segundo o prefeito, as decisões seguem a Lei Orgânica do Município e foram tomadas por razões de inconstitucionalidade e interesse público.
