O prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, decretou no dia 23 de março a declaração de utilidade pública de uma área destinada à construção de uma base náutica no Rio Paraná, a jusante da Usina de Itaipu.
A medida atende solicitação da Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Rio Paraná, que apontou a necessidade de ampliar o acesso de embarcações militares na região.
Segundo o documento, a futura estrutura deve reforçar o combate a ilícitos e melhorar a capacidade de resposta em operações de busca e resgate.
A área destinada à servidão pública de passagem possui 5.213,214 m² e será utilizada para implantação de base operacional, acesso e rampa náutica de uso público.
O decreto tem como objetivo viabilizar o licenciamento ambiental e não garante indenização automática ao proprietário. A execução do projeto dependerá da obtenção de todas as licenças ambientais e da adoção de medidas para prevenir, mitigar e compensar impactos ambientais.
O empreendedor também será responsável por reparar eventuais danos causados durante a implantação e operação da estrutura.
