Nesta quinta-feira (05), o projeto de lei (91/2019) que viabiliza dispensa de parte da jornada de trabalho de Servidor Público Municipal para o acompanhamento de filho com deficiência recebeu aprovação dos vereadores de Foz do Iguaçu, em 1ª e 2ª discussões, e segue para sanção do Prefeito.
A dispensa será dada a servidores efetivos estáveis e mediante comprovação médica, com avaliação de médico perito do município. A dispensa deverá ser renovada anualmente, mediante requerimento. A dispensa pode corresponder a 25% ou 50% da carga horária semanal do servidor, distribuídas na jornada.
Fonte e foto: CMFI
