Mesmo com pouquíssimo dinheiro para gastar, a Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou o Decreto nº 33.781/2025, que regulamenta o pagamento parcelado de valores retroativos de benefícios funcionais devidos a servidores municipais.
O montante total ultrapassa R$ 31 milhões e diz respeito a direitos adquiridos entre os anos de 2020 e 2024, que foram reconhecidos em folha apenas no final de 2024, mas ainda estavam com os valores em aberto.
A medida atinge 4.412 benefícios pendentes, relacionados a promoções, enquadramentos, adicionais de risco, abono de permanência e incentivos à qualificação.
O pagamento ocorrerá de forma escalonada, entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2030, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Os valores retroativos serão pagos em seis etapas.
Ainda em 2025, serão destinados R$ 2,35 milhões para o início do pagamento. A cada ano, entre 2026 e 2029, estão previstos repasses anuais de R$ 5,7 milhões.
Em 2030, será quitado o valor restante, de R$ 6,2 milhões.
Os valores serão corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até o mês anterior ao pagamento.
Para aderir ao plano, o servidor deverá protocolar requerimento específico via sistema digital da prefeitura.