O funcionário de carreira da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Ricardo Andrade, deverá ser reconduzido ao cargo de analista legislativo da Casa de Leis ainda nesta semana.
Essa é a expectativa anunciada pelo presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB), na manhã desta quarta-feira (16), após receber protocolo de pedido de recondução atendendo a decisão da justiça federal. O servidor público estava afastado de suas funções desde o início de 2017 quando se tornou réu na Operação Nipoti.
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O advogado Rodrigo Duarte, defensor do servidor, apresentou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, em Porto Alegre, onde a 7ª Turma acatou o pedido. Com isso, caíram as restrições impostas que proibiam o servidor de exercer qualquer função em órgão público.
Desta forma, ele poderá retornar às suas funções estabelecidas desde 2004 quando ingressou no Legislativo por meio de concurso público. Segundo Beni, no momento está sendo cumprida a formalidade de análise do pedido por parte do setor jurídico da Câmara que deve deliberar pela recondução, visto que há uma decisão de segunda instância da justiça federal.
Fonte: CMFI
