O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (04) o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), firmado entre o Paraguai e os Estados Unidos.
O texto estabelece as regras para a presença temporária de militares e civis norte-americanos no país, com foco em cooperação em segurança, combate ao crime organizado transnacional e ações humanitárias.
O projeto foi o primeiro item da sessão inaugural do ano no Senado. Após intenso debate, o acordo recebeu 28 votos favoráveis e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O acordo SOFA, assinado em 15 de dezembro de 2025, cria o marco legal para a permanência temporária de integrantes das Forças Armadas dos EUA em território paraguaio, exclusivamente para atividades como treinamentos conjuntos, exercícios militares e assistência humanitária.
O que o acordo permite?
Segundo o senador Javier Zacarías Irún, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o acordo é estratégico para fortalecer a cooperação bilateral, principalmente no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
O texto não autoriza:
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Instalação de bases militares estrangeiras permanentes
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Transferência de soberania territorial
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Participação direta dos militares dos EUA em operações de segurança interna
O que o acordo regulamenta é o estatuto jurídico do pessoal norte-americano durante sua permanência temporária, garantindo condições operacionais específicas para a execução das atividades previstas.
Quais são as condições previstas?
Entre as principais disposições do acordo estão:
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Facilidades migratórias para entrada e saída do país
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Reconhecimento de licenças e habilitações profissionais
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Autorização para uso de uniformes
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Introdução de equipamentos e materiais necessários às operações
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Isenções fiscais e alfandegárias
Além disso, o acordo prevê:
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Livre circulação do pessoal em áreas previamente autorizadas pelo Paraguai
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Utilização de instalações previamente aprovadas pelo governo paraguaio
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Resolução de eventuais conflitos por via diplomática
Jurisdição penal foi o ponto mais debatido
Um dos pontos que mais gerou discussão no Senado foi a questão da jurisdição penal. O acordo estabelece que os Estados Unidos poderão exercer jurisdição criminal sobre seus militares e civis por atos cometidos no exercício de suas funções em território paraguaio.
Esse dispositivo levantou questionamentos entre parlamentares, mas foi mantido no texto aprovado.
Impactos do acordo para o Paraguai
O governo defende que o acordo fortalece a cooperação internacional, amplia a capacidade de treinamento das forças paraguaias e reforça o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, armas e contrabando.
O tema agora será analisado pelos deputados, etapa decisiva para que o acordo entre oficialmente em vigor.