O jornal Gazeta do Povo informa, nesta quarta-feira (16) que, “a medida provisória (MP) 1.031, que autoriza a privatização da Eletrobras, será votada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (16).
Caso a matéria seja aprovada na Casa, o texto segue direto para sanção presidencial, e abre caminho para a primeira grande privatização da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Se houver modificações, porém, a MP terá de retornar para apreciação da Câmara e ser votada até, no máximo, 22 de junho, quando o texto “caduca”, isto é, perde validade.
Segundo o jornal, como a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não poderão ser privatizadas, deverá ocorrer o seguinte:
- Uma nova estatal ou empresa de economia mista será criada para gerir as duas companhias;
- A partir de 2023, quando os empréstimos e financiamentos da Itaipu devem estar quitados, 75% dos resultados financeiros da companhia serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo para o qual contribuem as distribuidoras, voltado ao custeio de políticas públicas e alívio das tarifas;
- Os outros 25% dos resultados financeiros da Itaipu serão direcionados a programas de transferência de renda;
- Já a partir de 2033, 50% desses recursos serão destinados à CDE, 25% para programas sociais e 25%, para a empresa responsável.
O superávit financeiro da empresa é estimado em U$ 1 bilhão ao ano. Hoje, cerca de 48,9% de custo médio de geração de energia pela hidrelétrica binacional são destinados à amortização de empréstimos e financiamentos.
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