As áreas já estavam sob os cuidados do ICMBio, mas oficialmente ainda estavam registradas em nome do Incra. E o que vai acontecer na sexta-feira, dia 23, é a transferência de 77,3 mil hectares de terras do Incra no Parque Nacional do Iguaçu para o ICMbio.
Antes de explicar a situação, vamos aos nomes completos das instituições. ICMBio é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que administra o Parque Nacinal do Iguaçu; Incra é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Agora, ao repasse de áreas, que, como diz o assessor de imprensa do Incra no Paraná, Rodrigo Asturian, “é um pouco complexo, como todo processo de regularização fundiária, ainda mais ambiental e em faixa de fronteira”.
O repasse não é uma mera formalidade, mas, sim, dará ao ICMBio mais segurança jurídica no cuidado das terras preservadas. “Do ponto de vista ambiental e institucional, a medida que vamos lançar nesta sexta será muito benéfica e estratégica”, diz Rodrigo.
O processo
Vale lembrar que as terras integram territórios nos municípios de Foz do Iguaçu, Céu Azul, Matelândia, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu e estão devidamente preservadas.
E, pra ver como as questões são complexas, ainda mais no Brasil, um país onde as coisas mudam muito rapidamente, o processo sobre essas terras teve origem em 1988, quando o então IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) requereu ao então Mirad (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) a doação de terras desapropriadas e registradas em nome do Incra, declaradas de interesse social por meio do decreto 69.412, de 22/10/1971 e cuja autorização para doação foi estabelecida na lei 6.327, de 4/5/1976.
O problema é que o Incra tinha sido extinto em 1987 e, um ano depois do requerimento, foram extintos também o ministério e o próprio IBDF.
O Incra foi recriado pelo Congresso Nacional em 1989, e o IBDF virou, no mesmo ano, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Não é mera mudança burocrática, porque com isso as terras foram e voltaram para um ou outro órgão.
O Ibama era, até 2007, o único órgão de fiscalização, controle, licenciamento, monitoramento, educação ambiental, emissão de autorizações para diversos fins, gestão de unidades de conservação e dos centros especializados.
Naquele ano, o governo criou o ICMBio, cujas atribuições estão ligadas à gestão das unidades, educação ambiental e a maioria dos centros especializados.
Depois da “bagunça” que o governo criou ao longo dos anos – e sempre vai criar -, o Incra procurou, desde sua volta à ativa, identificar quais as áreas de fato estavam sob sua jurisdição, o que incluiu vastas extensões de terras no Parque Nacional do Iguaçu.
Depois de identificar, delimitar e realizar o georreferenciamento, o Incra agora fará ao ICMBio o repasse oficial de exatamente 77.377,51 hectares dentro do Parque.
O repasse será em cerimônia no auditório do Centro de Visitantes do Parque Nacional do Iguaçu, na sexta-feira (23), às 10h. O superintendente do Incra, Walter Pozzobom, virá a Foz para o ato. Ele acompanha esse processo desde o início.
Formalmente, o Incra e o ICMBio assinarão o documento de concessão de Direito Real de Uso Gratuito de imóveis rurais nos limites do Parque Nacional do Iguaçu.
