O o governo do Paraguai, por meio do Decreto nº 4.617, fixou os novos valores do imposto imobiliário em 1,7% para os imóveis urbanos e rurais.
Os valores foram apurados pelo Serviço Nacional de Registo Predial (SNC) do Ministério da Fazenda, que servirá de base de cálculo para o exercício de 2021.
O documento indica que os valores fiscais para o ano de 2021 serão ajustados apenas pela taxa do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), emitido pelo Banco Central do Paraguai (BCP), que no período dos doze meses anteriores a 1º de novembro de 2020 atingiu 1,7%, por meio da Nota BC / N ° 241/2020.
Além disso, o Decreto explica que, dada a atual crise provocada pela pandemia covid-19 e que afeta negativamente a economia do país e do mundo, a atualização (a cada cinco anos) dos valores fiscais foi adiada por mais um ano pelo índice de variação do mercado imobiliário, de acordo com a Lei nº 5.513/2015, e que, a partir de 2022, os valores fiscais serão atualizados de acordo com o índice de variação dos preços dos imóveis, que já considera o impacto da crise.
Fonte: Agência IP
