A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.
O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.
De acordo com a medida, as empresas de telemarketing têm 15 dias, contados a partir de hoje, para adotar providências para a adequação de suas atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código 0303 para o consumidor decidir se atende a chamada ou não
Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas das empresas que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que essas empresas firmem compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresentem as providências adotadas.
Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.
Com informações da Agência Brasil
