Em Foz do Iguaçu, os profissionais autônomos, em início de carreira, agora têm direito à redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A medida foi sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro em 2021 e já está em vigor.
Os profissionais dos níveis superiores e técnicos têm até 31 de março de 2022 para apresentar a documentação, comprovando a data de registro no conselho de classe ou de conclusão do curso.
Faixa de redução do ISSQN
Pela nova redação legislativa, a tributação do ISSQN, em Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI’s), hoje no valor de R$ 101,05, para os autônomos ficou da seguinte forma:
- – No 1º ano: 10 UFFI (nível superior); 5 UFFI (nível técnico) e 1 UFFI (profissionais sem formação específica);
- – No 2º e 3º anos: 15 UFFI (nível superior); 8 UFFI (nível técnico) e 2 UFFI (profissionais sem formação específica);
- – No 4º e 5º anos: 20 UFFI (nível superior); 10 UFFI (nível técnico) e 2,5 UFFI (profissionais sem formação específica);
- – A partir do 6º ano: serão recolhidos 30 UFFI (nível superior); 12 UFFI (nível técnico) e 3 UFFI (sem formação específica), com 10% de desconto para pagamento em cota única em todas as situações.
O processo digital pode ser acessado através do link: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/