A partir do dia 15 de fevereiro, a Prefeitura de Foz do Iguaçu deve começar a encaminhar para protesto os nomes dos pagadores de impostos que devem ao município a partir 20 Unidades Fiscais (IFFI), o equivalente a R$ 2.345,60.
A procuradora informa que, no entanto, não há um valor mínimo para inscrição em dívida ativa ou protesto.
Segundo a procuradora Pamela Lima Santos, quase 20 mil pessoas não pagaram impostos para a prefeitura do município.
De acordo com ela, esses contribuintes já foram notificados no dia 7 de janeiro, através do Diário Oficial. Dessa forma, a partir do dia 15 de fevereiro, a prefeitura deve encaminhar os inadimplentes para protesto.
As dívidas se referem a taxas de iluminação pública, coleta de lixo, alvará de funcionamento, IPTU, ISSQN e os autos de infração.
Ressalta-se que a negociação da dívida evitará ao contribuinte outras medidas no âmbito judicial, como a “Execução Fiscal”. É possível consultar gratuitamente se há protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.
Com informações da Rádio Cultura
