A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na terça-feira (10) para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a audiência, lembra que a regulamentação para autorização e instalação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira é imprescindível para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial.
Segundo ele, até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores, deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros.
Entre os seis convidados para debater o assunto está o contador e advogado Derseu de De Paulla, de Foz do Iguaçu. Em resposta ao Não Viu?, ele adiantou o seguinte: “Vamos ver se sensibilizamos as autoridades Receita Federal do Brasil e Serpro, para reduzir taxas e simplificar o processo de funcionamento das lojas”.
Saiba no Ler mais quem são os outros convidados para a audiência.
Foram convidados para o debate:
– o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque;
– o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles;
– Alberto Sampaio, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
– o prefeito de Guaíra (PR), Heraldo Trento, representando 33 cidades gêmeas de cidades estrangeiras;
– Oscar Mário Bentancur, representante da área aduaneira;
– e Derseu de Paula, contador de Foz do Iguaçu (PR).
Hora e local
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido e será transmitido pela TV Câmara.
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