O Paraguai está ampliando o compartilhamento de informações fiscais entre bancos e a administração tributária. O acordo entre a Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT) e a Associação de Bancos do Paraguai (Asoban) prevê acesso a dados do contribuinte, mediante consentimento, por meio do sistema Marangatu.
Na prática, os bancos poderão consultar informações como declarações de IVA e Imposto de Renda, principalmente para análises de crédito. Em casos de investigação, a DNIT também poderá solicitar dados ao sistema financeiro.
O que muda?
- Mais controle sobre movimentações e informações fiscais;
- Facilita a identificação de possíveis sonegações e irregularidades;
- Pode ajudar no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros;
- Bancos terão acesso a dados fiscais confiáveis para análise de crédito;
- O sistema prevê criptografia, consentimento do contribuinte e auditoria dos acessos.
A medida faz parte da adequação do Paraguai aos padrões internacionais de transparência e troca de informações fiscais da OCDE.
Contadores paraguaios, porém, defendem que o acesso aos dados seja limitado a casos com suspeitas fundamentadas, para evitar violações de privacidade.
Efeito direto: o Paraguai passa a ter uma estrutura mais integrada entre o sistema bancário e a administração tributária, tornando mais difícil esconder informações financeiras ou fiscais de investigações.