Matéria do jornal Gazeta do Povo, publicada ontem, 28 de outubro, informa que quem apostou na compra de painéis solares para gerar sua própria energia e reduzir o valor pago na conta de luz pode ter uma surpresa a partir do ano que vem.
O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma emenda à Medida Provisória 1.304, da reforma no setor elétrico, que pode reduzir ou até mesmo extinguir os benefícios de quem gera energia solar e transmite o excedente para a rede distribuída.
Segundo o jornal, “atualmente, os consumidores que instalaram em seus telhados ou quintais sistemas de micro e minigeração distribuída — o nome técnico dado à produção descentralizada de energia por meio de placas solares, por exemplo — têm um sistema especial de contabilização de tarifas. A redução na conta de luz acaba por compensar o investimento feito nos painéis fotovoltaicos”.
Porém, o governo quer antecipar o fim desses benefícios previstos por lei.
No caso de quem se conectou à rede distribuição até o dia 7 de janeiro de 2023, esses benefícios seriam válidos até 2045, segundo a Lei 14.300/2022.
No entanto, agora, a proposta do Ministério da Fazenda é reduzi-los gradualmente, começando já em 2026 e indo até 2029.
Uma proposição alternativa é manter os benefícios até 2030, em vez de 2045.
Segundo cálculos da Fazenda, esses subsídios somam R$ 14,3 bilhões neste e nos próximos anos.
Motivo
Na visão da Fazenda, quem adquiriu os painéis e solicitou conexão à rede distribuída até janeiro de 2023 deverá ter quitado os investimentos nas placas fotovoltaicas até o início de 2027.
A pasta de Haddad também alega que os painéis tiveram ampla redução em seus custos a partir de 2017 e que, em 2024, o retorno do investimento foi de 48% ao ano.