A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou quatro Instruções Normativas para formalizar os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento das despesas municipais.
As regras organizam etapas que já eram adotadas pela administração e definem como o dinheiro público deve ser reservado, conferido e pago.
Um dos pontos trata da ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores, com critérios de prioridade para despesas como saúde, educação, pessoal, dívida pública e serviços essenciais. A norma também prevê registros digitais e proíbe a escolha discricionária de credores.
As medidas buscam padronizar os procedimentos e atender às exigências de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná.