Entra amanhã, quarta-feira (21), em tramitação na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, um projeto de Lei, de autoria do vereador Kalito Stoeckl, que prevê a redução das multas aplicadas pela prefeitura no lockdown imposto para a população devido à Covid-19.
Segundo o projeto, se aprovado, as multas serão reduzidas em 70% sobre o valor arbitrado pela administração do prefeito Chico Brasileiro.
Ainda segundo a proposta, o valor de cada multa não poderá ultrapassar os limites mínimo e máximo correspondentes a 1 (uma) e 30 (trinta) vezes o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – o equivalente a R$ 107,72, no mínimo, e R$ 3.231,60, no máximo.
Na justificativa para apresentar o projeto, o vereador afirma o seguinte:
“Durante os momentos mais críticos da pandemia, diversos estabelecimentos comerciais se viram diante do dilema de cumprir as medidas restritivas ou assegurar a sobrevivência de seus negócios e a manutenção de empregos. É importante reconhecer que muitos destes empresários estavam agindo movidos pela necessidade premente de garantir não apenas a própria subsistência, mas também a de seus funcionários”.
