O presidente da Câmara Municipal, João Morales, promulgou o Projeto de Lei 24/2023, impondo o uso obrigatório de lâmpadas de LED em novos loteamentos. A medida, proposta pelo vereador Cabo Cassol (Podemos), intenta modernizar a iluminação pública, alinhada à eficiência energética.
A legislação, agora em vigor, estabelece que os materiais utilizados devem seguir as normas da ABNT, com eficiência comprovada pelo INMETRO. No documento consta também que as luminárias de LED devem ter garantia mínima de 5 anos, com o loteador como garantidor. Para o proponente, vereador Cabo Cassol, a nova lei possibilita economizar energia elétrica também na iluminação pública.
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