Começa a tramitar na sessão desta segunda-feira, 08 de setembro, da Câmara de Vereadores um projeto de Lei, de autoria do vereador Beni Rodrigues, que institui o Programa de Incentivo Fiscal Escalonado para novos empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município de Foz do Iguaçu, com a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ou seja, o desconto do IPTU será de:
- Ano 1 – 40% de desconto;
- Ano 2 – 30% de desconto;
- Ano 3 – 25% de desconto;
- Ano 4 – 20% de desconto;
- Ano 5 – sem desconto
Segundo a proposta, consideram-se empreendimentos turísticos, culturais e de inovação, a construção de:
- meios de hospedagem, parques temáticos, atrativos naturais ou culturais;
- restaurantes, casas de espetáculo ou eventos;
- museus, centros de memória, espaços de arte e cultura;
- estruturas de turismo sustentável ou ecológico;
- projetos com soluções tecnológicas aplicadas ao turismo ou cultura.
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