O polêmico vereador Dr. Brito, sob o argumento do incêndio ocorrido na Boate Kiss em 2013, apresenta na sessão de amanhã (14) da Câmara Municipal um projeto de Lei que atinge em cheio a área de promoção de eventos.
A proposta institui a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas, proprietários de imóveis, promotores ou organizadores que atuam na área eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares.
Segundo Dr. Brito, o seguro visa cobrir os acidentes que possam ocorrer na realização de eventos promovidos em Foz do Iguaçu.
Porém, a proposta prevê ainda a exigência de contratação de apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais (AP), quando houver a cobrança de ingressos nos eventos.
Esse AP, conforme o projeto de Lei, “poderá ser cobrando de cada espectador ou participante, junto com o ingresso ou bilhete, e nele deverá constar o valor do capital segurado individualmente, o número da apólice, o nome e o registro da corretora, e o nome e o telefone da seguradora contratada”.
O projeto abrange todo o tipo de concentração de pessoas, tanto em locais públicos ou privados, e independente da finalidade. Se aprovado e levado ao pé da letra, até as igrejas terão de contratar o seguro para realizarem seus cultos.
As multas previstas vão variar de R$ 20 mil a R$ 200 mil.
