O projeto da vereadora Inês Weizemann, de proibir as concessionárias de luz e energia de cortarem o fornecimento de inadimplentes nos finais de semana e feriados, não passou na Câmara de Foz do Iguaçu por um motivo simples.
A coluna No Bico do Corvo, da Gazeta Diário, traz a explicação: já existe uma lei estadual que proíbe o corte nesses dias. Até mais do que isso.
Diz a lei estadual 14.040, de 2003: “as empresas de concessão de serviços públicos de água e luz ficam proibidas de cortar o fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia último anterior a feriado”.
A vereadora estava bem intencionada, mas mal informada. Por isso o projeto não passou. Pra que uma lei municipal se já existe uma estadual?
Diz a coluna da Gazeta Diário que, como o último dia permitido para os desligamentos é a quinta-feira, dá tempo de o usuário tentar resolver o problema antes do final de semana.
Quer dizer, projeto da vereadora era mesmo “chover no molhado”. O usuário já está protegido desse tipo do que pode ser considerado um abuso.
