A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, que estabelece regras para aumentar a presença de nomes femininos em ruas, avenidas, praças, parques, escolas e demais bens públicos da cidade.
A proposta busca valorizar mulheres que contribuíram para o desenvolvimento local, regional e nacional.
Homenagens femininas obrigatórias em novas denominações
Pelo texto, a cada três novas denominações realizadas no município, pelo menos uma deverá homenagear uma mulher. A medida vale para:
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Ruas e avenidas
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Logradouros públicos
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Praças e parques
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Escolas e outras instituições públicas
Novos loteamentos deverão destinar 30% das vias a nomes femininos
O projeto também determina que, em novos loteamentos aprovados em Foz do Iguaçu, no mínimo 30% das vias públicas recebam nomes que homenageiem mulheres. A verificação e garantia do cumprimento da regra ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente no ato da aprovação.
Ordem de prioridade para homenagens
As homenagens deverão seguir, sempre que possível, uma ordem de prioridade:
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Mulheres nascidas ou que tenham residido em Foz do Iguaçu
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Mulheres com atuação ou relevância regional
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Figuras femininas de importância estadual
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Personalidades de notoriedade nacional
Aplicação da Lei
As normas previstas no Projeto de Lei nº 212/2025 serão aplicadas apenas às denominações feitas após sua entrada em vigor, não alterando nomes já existentes.