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Projeto de lei proíbe cotas para pessoas trans nas universidades públicas do Paraná

Por Vinícius Ferreira
2 maio, 2025
| 2 minutos de leitura |
Deputado Tito Barichello (União). Foto: Valdir Amaral/Alep

Deputado Tito Barichello (União). Foto: Valdir Amaral/Alep

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O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 251/2025, que veta a adoção de cotas, reservas de vagas ou qualquer forma de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná.

A proposta, de acordo com o parlamentar, ganhou força após a divulgação de uma reportagem do jornal Gazeta do Povo, que abordou uma greve realizada por estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.

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Os universitários protestavam pela criação de cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias nos cursos da instituição.

Segundo o deputado, o caso levantou um alerta sobre a chamada “cultura woke” nas universidades públicas. “A denúncia feita pela Gazeta do Povo revela fatos gravíssimos. Alunos da Unicamp, que sequer pagam mensalidade — custeada pelo contribuinte — entraram em greve para exigir cotas exclusivas para transexuais, travestis e não binários. Isso é a cultura woke tentando se impor dentro das universidades públicas”, declarou deputado em discurso na tribuna.

Embora afirme “não ter nada contra” essas identidades, o parlamentar defendeu que o acesso à educação superior deve se basear exclusivamente na meritocracia. “Onde está a prova de que travestis, transexuais e pessoas não binárias são preteridas no acesso à educação? O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém. O que precisamos é de meritocracia, e não de privilégios com dinheiro público”, afirmou.

O que diz o projeto de lei
De acordo com o texto do projeto, fica proibida a criação de cotas ou reservas de vagas baseadas unicamente na identidade de gênero nas seguintes universidades públicas estaduais do Paraná:

  • Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
  • Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
  • Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
  • Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)

A proibição se estende a todos os cursos de graduação, sejam eles presenciais ou à distância. No entanto, o projeto não impede políticas institucionais de apoio como acolhimento psicossocial, assistência estudantil ou ações de combate à discriminação — desde que não interfiram nos critérios objetivos de ingresso. A proposta ainda deve passar pelas comissões temáticas da Alep antes de ser votada em plenário.

Tags: É bom saber!
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