A exposição de animais domésticos em vitrines, nos estabelecimentos em que o comércio é autorizado, terá nova regulamentação, a partir de um projeto de lei aprovado na Câmara de Foz do Iguaçu.
A proposta busca garantir segurança, saúde e bem-estar dos animais. O Projeto de Lei Complementar 25/2023, apresentado pela vereadora Protetora Carol Dedonatti, fixa que nos locais em que for permitida a venda de animais de estimação, eles não poderão ficar expostos em vitrines ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos.
O intuito é que eles sejam mantidos livres de excesso de barulho, maus tratos e situações estressantes, promovendo práticas comerciais éticas, sensíveis e alinhas aos valores de respeito à vida animal.
A medida aguarda agora a sanção do prefeito, a fim de se tornar lei municipal.
Com informações da CMFI
