Projeto de Lei nº 143 de 2019, do vereado Luiz Queiroga, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Foz do Iguaçu”.
“Pela proposta, os donos de loteamentos em Foz do Iguaçu repassam ao município a propriedade das redes de água e esgoto. Com isso, o município passa a ter participação nos lucros da Sanepar”, é o que informa a Câmara de Vereadores.
O projeto prevê que esses valores transformados em receitas para o município, obrigatoriamente, serão investidos em melhorias ambientais, sociais e outros projetos de saneamento básico.
Apresentado na sessão desta terça-feira (5), o projeto segue para análise das comissões, iniciando assim o processo de tramitação.
